1. Compromisso com a LGPD
Dr. Daniel Nunes reconhece a privacidade como direito fundamental e adota programa de governança em privacidade alinhado à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e ao Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
Dados de saúde são tratados com nível reforçado de cuidado, por serem dados pessoais sensíveis.
2. Papéis no tratamento
Controlador: Dr. Daniel Nunes, que define as finalidades do tratamento realizado no contexto da clínica.
Operadores: fornecedores de software, hospedagem, laboratórios e meios de pagamento que processam dados sob nossas instruções e contratos.
Titular: você, paciente ou visitante, cujos dados são objeto de tratamento.
3. Encarregado de dados (DPO)
Mantemos canal dedicado para questões de privacidade e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado: equipe de privacidade do Dr. Daniel Nunes.
Contato: utilize o formulário, telefone ou WhatsApp publicados neste site.
Endereço para correspondência: Rua Marco Túlio Murano Garcia, 51, Chácara Cachoeira — Campo Grande/MS, CEP 79040-045.
4. Princípios que seguimos
Nossas práticas observam os princípios da LGPD:
- Finalidade, adequação e necessidade.
- Transparência e livre acesso ao titular.
- Segurança e prevenção de incidentes.
- Não discriminação e responsabilização (accountability).
- Qualidade dos dados e exatidão.
5. Dados sensíveis de saúde
Informações sobre tratamentos, exames e condições de saúde são dados sensíveis. O tratamento ocorre para prestação de serviços de saúde, tutela da saúde do titular ou procedimentos correlatos, com medidas de confidencialidade.
Imagens clínicas e exames que integram o prontuário só são acessados por profissionais autorizados.
6. Registro de operações
Mantemos inventário das atividades de tratamento (ROPA), com descrição de finalidades, categorias de dados, prazos de retenção, bases legais e medidas de segurança.
Relatórios de impacto (RIPD) são elaborados quando o tratamento apresentar risco elevado aos direitos dos titulares.
7. Como exercer seus direitos
Solicitações podem ser enviadas por e-mail, presencialmente na recepção ou por carta. Responderemos em prazo razoável, conforme art. 18 da LGPD.
Podemos solicitar comprovação de identidade para evitar acesso indevido a dados de terceiros.
- Confirmação e acesso.
- Correção.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Portabilidade a outro prestador, quando aplicável.
- Informação sobre compartilhamento e negativa de consentimento.
- Revisão de decisões automatizadas, se houver.
8. Incidentes de segurança
Possuímos procedimento interno para detecção, contenção e comunicação de incidentes.
Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados na forma e prazos legais.
9. Transferência internacional
Se utilizarmos serviços em nuvem com servidores fora do Brasil, exigimos cláusulas contratuais e garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.
Informações sobre localização de dados podem ser solicitadas ao encarregado.
10. Crianças e adolescentes
Atendimento a crianças e adolescentes envolve dados de menores. O tratamento é realizado com consentimento de responsável legal e no melhor interesse do paciente.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças pelo site sem supervisão de responsáveis.
11. Pesquisa e estatísticas
Dados podem ser utilizados de forma agregada ou anonimizada para indicadores clínicos internos, desde que não permitam identificação do titular.
Publicação de casos clínicos (antes/depois) só ocorre com autorização expressa e conforme normas éticas profissionais.
12. Documentos relacionados
Para detalhes operacionais sobre coleta e cookies, consulte a Política de Privacidade.
Para regras de uso do site, consulte os Termos de Uso.
Dúvidas adicionais: ANPD — www.gov.br/anpd.
Este texto é um modelo informativo e não substitui assessoria jurídica. Revise CNPJ, razão social, operadores de dados e cláusulas específicas com seu advogado antes de publicar em produção.